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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 08 de Outubro de 2012 - 12:05
Juiz condena empresa por falha na prestação de serviços de telefonia celular

Ação declaratória de inexistência de débito
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Alimentos provisórios. Quantum. Majoração. Manutenção do padrão social. Argumento insuficiente.

Fixação que atende às necessidades básicas das alimentárias. Co-obrigação da genitora no sustento da prole. Possibilidade de revisão após a instrução processual. Agravo desprovido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Revisional de alimentos. Tutela antecipada. Redução.

Declínio econômico do alimentante comprovado. Drásticas conseqüências do inadimplemento alimentar. Provimento parcial ao agravo.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 21 de Julho de 2017 - 16:34
Judicialização da Saúde e Ativismo Judicial: uma análise do papel desempenhado pelo Supremo Tribunal Federal na concreção e efetivação dos Direitos Fundamentais

e efetividade no país. Um grande exemplo simbólico disso é a jurisprudência quanto ao direito à
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Maio de 2012 - 13:45
Recurso especial. Ação coletiva. Consumidor. Empresas de consórcio.

Cobrança de valores a maior a título de frete. Reconhecimento da ilicitude da conduta das empresas. Afronta ao dever de informação e ao princípio da boa-fé objetiva.
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Junho de 2021 - 11:46
Família Homoafetiva: Judicialização “Versus” Omissão Legislativa

de uma sociedade livre, justa e solidária, sendo inerentes ao Estado Democrático de Direito. O
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 03 de Outubro de 2016 - 14:34
Acidente de trabalho e a proteção da relação de emprego

norma, as necessidades sociais e a máxima efetividade no Direito do Trabalho. A elaboração deste artigo
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2008 - 17:30
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Doutrina » Geral Publicado em 27 de Janeiro de 2023 - 12:38
A Linguagem Jurídica como entrave ao acesso à justiça

um direito. Terá o seu enfoque na linguagem jurídica complexa e como esta e outras dificuldades
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Doutrina » Penal Publicado em 13 de Setembro de 2006 - 01:00
Nova Lei contra a violência: como combater os retrocessos com avanços

, membro da Coordenadoria de Direito Penal do Núcleo de Desenvolvimento. Acadêmico da Comissão do
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 12 de Julho de 2006 - 01:00
Conexão e Continência e os Juizados Especiais Criminais - A Lei nº. 11.313/2006

-Geral de Justiça e ex-Procurador da Fazenda Estadual. Professor de Direito Processual Penal da
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Doutrina » Civil Publicado em 17 de Junho de 2004 - 01:00
A Morte Presumida como Causa de Dissolução do Casamento

Inacio de Carvalho Neto - Especialista em Direito Penal e Processual Penal pela Unipar. Mestre em
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Doutrina » Geral Publicado em 30 de Outubro de 2024 - 11:52
Entenda a Lei Complementar nº 208/2024 e Suas Implicações para Empresários

A recente Lei Complementar nº 208/2024 trouxe mudanças significativas .
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Colunas » Tome Nota Publicado em 08 de Março de 2023 - 09:39
Na próxima semana o Mês da Mulher AASP debaterá sobre raça, gênero e saúde
abordados estão: "Direito e o amparo às mulheres refugiadas no Brasil", "Ancestralidade: protagonismo
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Notícias Publicado em 03 de Março de 2023 - 11:55
Alexandre de Moraes dá 10 dias para INSS apresentar plano para o pagamento da Revisão da Vida Toda
O advogado João Badari, especialista em Direito Previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin
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Blog Publicado em 01 de Março de 2023 - 09:38
Saiba tudo sobre Jurimetria

, ela nada mais é do que a estatística aplicada do direito, ou seja, de forma resumida, a jurimetria
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2016 - 09:54
Supremo Tribunal Federal aprovou três novas súmulas vinculantes no primeiro semestre de 2016
As súmulas aprovadas tratam de temas envolvendo o direito de condenados em caso de ausência de
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 13:10
O sistema acusatório e os arts. 212 e 310, II, do CPP

sujeito de direito, e não simples objeto de persecução, daí ser presumido inocente, até prova em
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Array Publicado em 2014-05-23T15:10:51+00:00
Dos "ecos sociais" ao processo judicial eleitoral: Breves reflexões para estudos profundos

O Direito Eleitoral, como bem frisa RODRIGO LÓPEZ ZÍLIO [1], constitui-se em ramo do direito

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